Exame de Ordem para Medicina

Prezados alunos, o texto abaixo é um breve resumo esclarecendo a situação atual no que diz respeito ao Exame de Ordem para medicina. Tirem um pouco do tempo para lê-lo e votem na enquete – https://www.emescam.br/caal

Hoje existem projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, como o Projeto de Lei do Senado número 217, de 2004, que visa instituir o “Exame Nacional de Proficiência em Medicina” e o Projeto de Lei da Câmara Federal número 4342, de 2004, que visa instituir o “Exame de Habilitação para Exercício da Medicina”.

Para os que são à favor, a avaliação seria semelhante ao exame da Ordem dos Advogados do Brasil, que é obrigatório para o exercício da advocacia. "A escola que prepara mal dá o diploma e os Conselhos Regionais de Medicina funcionam como cartório. Registram o diploma e dão a carteira profissional autorizando o exercício. Isso precisa ser corrigido" (Adib Jatene, ex-ministro da Saúde).

Em SP, o conselho de medicina criou o exame de ordem, experimental e facultativo, por entender que a qualidade do ensino vem caindo nos últimos anos, o que gera um atendimento pior à população. No ano de 1993, houve 1.200 denúncias de erro médico no país, em 2004 foram 3.388. Um dos motivos para isso, segundo o CREMESP, foi a expansão no número de cursos no país. Hoje estamos com mais faculdades no Brasil do que os EUA.

No exame do CREMESP, o índice de reprovação cresceu cerca de 25 pontos percentuais de 2005 para 2007. De 2006 para 2007 a reprovação aumentou em 18 pontos percentuais.

Tal exame é defendido desde os anos 80. Um dos argumentos é que nos Estados Unidos, desde o início do século 20, os alunos são submetidos a um exame obrigatório para o exercício da profissão.

Para mais detalhes sobre o Exame do Ordem dos EUA, visitem:

https://www.usmle.org

Por outro lado, entidades como a ABEM (Associação Brasileira de Educação Médica) manifestam-se contra o Exame.

Segundo eles, à primeira vista, muitos problemas da formação médica no Brasil seriam resolvidos com a obrigatoriedade de um Exame de Habilitação. Ou seja, a sociedade estaria protegida contra médicos de formação deficiente. Entretanto, numa análise mais profunda, o exame poderia contribuir para piorar substancialmente o ensino médico no Brasil.

Os alunos deixariam de lado as atividades práticas e preparar-se para o exame passará a ser a preocupação central. Há o exemplo próximo dos exames de Residência Médica.

Outra preocupação seria com a abertura ainda mais discriminada de cursos de medicina (com baixa qualidade) ou então o aumento de vagas nos já existentes, como aconteceu com os cursos de direito. Existem hoje numerosas escolas de direito de baixa qualidade e que dão enormes lucros a muitos empresários do ensino superior.

E o que aconteceria com aquele que concluiu um curso de Medicina e não foi aprovado no Exame de Qualificação? Os CRM terão que trabalhar para coibir o exercício ilegal da Medicina por parte desses profissionais.

Além disso, essa prova tira a responsabilidade das escolas médicas pela eventual formação insuficiente e elas devem ser as principais responsáveis por essa formação.

Para a ABEM, a solução seria não permitir a abertura de novas escolas médicas sem uma clara demonstração de sua necessidade. Promover a avaliação adequada das existentes, determinar o fechamento das escolas que não tiverem condições mínimas de funcionamento e oferecer condições de excelência às escolas públicas, que são de responsabilidade direta dos Governos.

Além disso, avaliar em um único momento, no final de toda a formação, é uma estratégia de avaliação inadequada.

A avaliação deve ser feita em vários momentos do curso médico, com variados instrumentos de avaliação, que possam medir a aquisição de conhecimentos, de habilidades e atitudes médicas. A avaliação deve ser formativa, o avaliado deve ter sempre um retorno de sua avaliação para que possa se recuperar e a instituição deve ser responsável por essa recuperação. O estudante que fosse insuficiente em uma dessas avaliações poderia se recuperar e ser novamente submetido a ela e o responsável pelo suporte e formação dos alunos seria, é claro, a sua escola médica.